UA-64715017-1 Afinal, condomínio horizontal (condomínio de casas) precisa de AVCB? – Ekipp Fire

Afinal, condomínio horizontal (condomínio de casas) precisa de AVCB?

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Afinal, condomínio horizontal (condomínio de casas) precisa de AVCB?

Nesta postagem breve, trazemos um esclarecimento sobre regularização de condomínios horizontais (condomínios de casas), que para muitos, acreditava-se que era isento de regularização de AVCB. Portanto, peço que leia o conteúdo abaixo para se inteirar sobre esta questão: afinal, condomínio horizontal (condomínio de casas) precisa de AVCB?

 

Aqui no Estado de São Paulo, desde 2011, o Decreto Estadual para regularização do sistema de combate a incêndio era o de número 56.819/2011, mas desde 2018 está vigente o Decreto Estadual de nº 63.811.

 

E, baseado nele, fizemos um questionamento junto ao Corpo de Bombeiros  através da FAT (Formulário de Atendimento Técnico) de nº 150830-7/2019, questionando sobre a obrigatoriedade de adequação de condomínios horizontais para obtenção de AVCB, e não apenas de seu salão de festa (como é de costume ser feito por condomínios horizontais).

 

Assim, visando a clareza sobre o tema, iremos expor para você o nosso questionamento e resposta do Corpo de Bombeiros sobre o tema:

 

Solicitação de Formulário Atendimento Técnico Consultivo:

Bom dia, Senhores. Usando como fulcro o Decreto Estadual nº 63.911/2018, solicito, por gentileza, orientações de procedimento do Corpo de Bombeiro do Estado de São Paulo para o Grupo A-1 (condomínios horizontais).

No mesmo Decreto, em seu capítulo III, parágrafo 1 (que preconiza sobre os imóveis isentos de regularização para obtenção de AVCB), item I fica claro para este Grupo A-1:

  • 1º – Estão excluídas das exigências deste Regulamento:

  1. edificações de uso residencial exclusivamente unifamiliares;

Porém, ainda no próprio Decreto Estadual nº 63.911/2018, há a exigência de adequação do sistema de combate a incêndio no Anexo A, Tabela 1 o enquadramento como A-1 e, e por consequente nas Tabelas 5 e 6A há os tipos de sistemas necessários para o grupo A-1.

Assim, questiono: os condomínios horizontais (grupo A-1) são isentos de possuírem AVCB?

Ou são sujeitos a adequação como qualquer imóvel que se enquadrem nos Grupos citados no referido Decreto?

Fico no aguardo de retorno.

 

Informo a Vossa Senhoria o parecer de Formulário Atendimento Técnico Consultivo acima: 

Prezado Sr (a), Informo que as residências exclusivamente unifamiliares estão isentas de AVCB.

Já os condomínios horizontais não estão isentos do AVCB devendo ser regularizados conforme Decreto Estadual 63.911/2018.

 

Portanto, conforme FAT do Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo, condomínio horizontal ou condomínio de casas precisa SIM de AVCB para sua regularização.

 

A EKIPP FIRE presta assessoria técnica e documental, te auxiliando na regularização para obtenção do AVCB, desde a elaboração do Projeto Técnico até a entrega do documento emitido pelo Corpo de Bombeiros para o seu condomínio de casa, visando o melhor preço e qualidade possível no atendimento do trâmite.

 

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ASSESSORIA EM SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO

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